Como Proteção Patrimonial você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.
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seis - a ser os equipamentos e sistemas utilizados pelo teletrabalho fornecidos pelo empregador, as condições para este seu uso de modo a para além das necessidades do serviço são as estabelecidas pelo regulamento interno a qual se refere este n.º 9 do artigo 166.º [
Assim, estabelece-se qual, nas companhias com locais de trabalho usando 50 ou mais trabalhadores situadas nas parcelas por território definidas pelo Governo, atravfois por resolução do Conselho por Ministros, em funçãeste da evoluçãeste da situaçãeste epidemiológica, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas por entrada e saída Destes locais de trabalho.
seis - O disposto pelo número anterior é aplicável em caso do invocação por qualquer prática discriminatória pelo entrada ao trabalho, à FORMATOçãeste profissional ou nas condições de trabalho, nomeadamente por motivo do gozo de direitos na parentalidade, do outros direitos previstos pelo âmbito da conciliaçãeste da atividade profissional utilizando a vida familiar e privada e dos direitos previstos para este trabalhador cuidador.
1 - Em caso de despedimento coletivo, o trabalhador tem direito a compensaçãeste correspondente a 14 tempo por retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.
11 - Em caso do reincidência, sãeste ainda aplicadas ao empregador as seguintes sanções acessórias:
l) Capítulo A respeito de prevençãeste e reparaçãeste do acidentes do trabalho e doenças profissionais e legislação que o regulamenta; m) Transmissãeste do empresa ou estabelecimento;
seis - Se a proposta de acordo de teletrabalho partir do empregador, a oposição do trabalhador nãeste tem por ser fundamentada, não será facultado a recusa constituir causa do despedimento ou fundamento da aplicação de qualquer sanção.
b) Privação do direito do participar em arrematações ou concursos públicos, por um período Preventivo e Contencioso até 2 anos.
g) A definição por serviços necessários à segurança e manutençãeste por equipamentos e instalações, do serviçESTES mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfaçãeste do necessidades sociais impreteríveis, caso a atividade dos empregadores abrangidos satisfaça necessidades sociais impreteríveis, bem como dos meios necessários de modo a os assegurar em situaçãeste por greve;
seis - Se a proposta por entendimento por teletrabalho partir do empregador, a oposiçãeste do trabalhador não possui de ser fundamentada, não será facultado a recusa constituir causa por despedimento ou fundamento da aplicaçãeste de qualquer sançãeste. [
3 - A Saber referida nos números anteriores deve ser prestada por escrito, antes da transmissãeste, em tempo útil, pelo menos 10 tempo úteis previamente da consulta referida no número seguinte.
3 - As normas legais reguladoras por contrato de trabalho só podem ser afastadas por instrumento por regulamentação coletiva por trabalho qual, sem oposição daquelas normas, disponha em sentido Ainda mais benefícioável aos trabalhadores quando respeitem às seguintes maté especialmenterias:
d) À extensãeste administrativa do regime de uma convençãeste coletiva ou do uma decisão arbitral, e à fixação administrativa por condições mínimas de trabalho, aplicando-se à emissãeste destes instrumentos, utilizando as necessárias adaptações, o regime previsto nos artigos 514.º e seguintes.
2 - Considera-se POR DIA completo do trabalho aquele em de que a prestação de trabalho tenha sido efetuada à distância, atravfois do recurso a tecnologias do Saber e comunicação, em local não determinado pelo empregador, em períodos não inferiores a 1 sexto das horas de trabalho semanal.
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